A presidente Dilma Rousseff disse que os ajustes fiscais, que vem promovendo na economia brasileira, não vão limitar a liberação do auxílio às cidades afetadas pelo tornado que matou duas pessoas em Santa Catarina.
O governo catarinense pede R$ 28 milhões para a reconstrução de parte da infraestrutura destruída pelos ventos, que chegaram a mais de 300 quilômetros por hora. A União liberou aos moradores de Xanxerê e Ponte Serrada a possibilidade de retirada de parte do Fundo de Garantia.
O governo catarinense pede R$ 28 milhões para a reconstrução de parte da infraestrutura destruída pelos ventos, que chegaram a mais de 300 quilômetros por hora. A União liberou aos moradores de Xanxerê e Ponte Serrada a possibilidade de retirada de parte do Fundo de Garantia.
A presidente esteve nesta segunda-feira nas áreas atingidas pelo tornado e, em entrevista coletiva, falou também sobre o projeto das terceirizações. Segundo Dilma Rousseff, o governo admite a necessidade de uma regulamentação em torno desse tipo de contratação e disse que encara com naturalidade as divergências com o PMDB sobre o assunto.
Dilma disse ainda que o projeto de terceirização, em discussão no Congresso Nacional, não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
Na avaliação da presidente, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. “A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, explicou.
A presidente também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia”, completou.
Dilma disse ainda que o projeto de terceirização, em discussão no Congresso Nacional, não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
Na avaliação da presidente, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. “A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, explicou.
A presidente também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia”, completou.
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